Ministra do STJ nega habeas corpus para advogado circular pelo Ceará
A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de habeas corpus a um advogado de Fortaleza ...
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Prova obtida por interceptação telefônica de antemão é nula
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a ordem em Habeas Corpus em favor de um dos ...
STJ: justiça mineira pode conduzir inquérito sobre Aécio
Por unanimidade, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o inquérito policial que apura os crimes atribuídos ...
STF determina que Marília cumpra decreto estadual sobre isolamento
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à Reclamação 40.426, ajuizada pelo município de Marília (SP). A ...
STJ concede prisão domiciliar a detenta grávida
O ministro Antônio Saldanha Palheiro, do STJ, concedeu Habeas Corpus a uma mulher grávida que havia pleiteado na primeira instância ...
A gravidade de crime tributário depende da qualificação do crédito pela Fazenda Pública
Nas hipóteses de crimes tributários contra municípios ou estados, a configuração de grave dano à coletividade depende da classificação do ...
Para o STJ a presunção de influência do júri não basta para mudança de foro
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou seguimento a Habeas Corpus (HC 492964) por não vislumbrar constrangimento ...
O STJ suspende ações contra operadoras de telecomunicações
Decisão liminar do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin suspendeu sete ações civis públicas ajuizadas em todo ...
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