Norma do DF que previa incidência de teto salarial em todas as estatais é suspensa
Em sessão virtual encerrada em 13/11, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos dos ministros, concedeu ...
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O governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs ...
Nesta semana, o desembargador Ronei Danielli do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em decisão monocrática, deu provimento ao ...
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