Ações envolvendo CEF e seguro habitacional do SFH devem ser julgadas pela Justiça Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou parâmetros e marcos temporais para a definição sobre o interesse de agir da Caixa ...
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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou o recurso de um grupo de moradores que ...
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