Código de Defesa do Consumidor vs Serviço Público de Energia Elétrica
A promulgação do Código de Defesa do Consumidor, dentre outros direitos, consagrou aos consumidores o direito à prestação de serviços ...
Tag: servicos essenciais
Lei que proíbe corte de água e esgoto é contestada por concessionária
A Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ...
Coronavírus: Bolsonaro inclui cultos religiosos em lista de serviços essenciais
O presidente da República Jair Bolsonaro acaba de editar um decreto que torna, conforme o texto publicado no "Diário Oficial ...
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