Justiça Criminal autoriza saída temporária de alguns detentos para o Natal
A 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís/MA expediu ofício à Secretaria de Administração Penitenciária para autorizar a saída ...
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TJSC: extensão de saída temporária de não se justifica em razão da pandemia
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Norival ...
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