Ministro do STF considera legítima a vacinação compulsória
Na quarta-feira (16/12), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de três ações relacionadas à possibilidade ...
Tag: Restrição de direitos
Pedido de providências: Ministro considera incabível o mandado de segurança contra decisão negativa do CNJ
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, julgou incabível um Mandado de Segurança (MS 37545) ajuizado pelo Sindicato ...
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