Distrito Federal é condenado a indenizar mãe de vítima de ação policial
O Distrito Federal terá que indenizar mãe de vítima de ação policial, atingida durante perseguição. A decisão é do juiz ...
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União, Estado do RS e Município de Santa Maria devem garantir cirurgia para mulher que necessita de prótese nos joelhos
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Poder público é responsabilizado por morte de advogado durante audiência no fórum
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proveu o recurso da família de um advogado morto dentro do ...
Para o TJ-SC o estado é responsável por agressão em ambiente escolar
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ordenou que aluno agredido em escola seja ...
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