Herdeiros de trabalhador autônomo que faleceu em acidente de trabalho não serão indenizados
Por unanimidade, os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais indeferiram o recurso interposto pelos ...
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Responsabilidade Civil: Dano Moral Entre Cônjuges
Em que pese dos efeitos da separação ou do divórcio previstos no direito de família, danos sofrido por uma das ...
Responsabilidade Civil em Rodovias Pedagiadas
Muito se discute no Direito Brasileiro acerca da responsabilidade objetiva do Estado em decorrência do art. 37, § 6º, da ...
Responsabilidade Civil em caso de Vícios e Defeitos de Produtos
Pode-se definir a responsabilidade civil como um fato jurídico que, em decorrência de uma violação de um dever jurídico originário, ...
Responsabilidade Civil do Estado em Assalto de Transportes Coletivos
A Responsabilidade Civil pode ser definida como um dever secundário decorrente da violação de um dever primário gerador de um ...
Responsabilidade do Engenheiro Civil
É de grande relevância que o profissional conheça as limitações e repercussões de seus atos, evitando, portanto, danos e a ...
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