Valor e Pagamento do Seguro-desemprego
O valor do benefício será fixado em moeda corrente na data de sua concessão e corrigido anualmente por índice oficial, ...
Tag: rescisão do contrato de trabalho
Rescisão do Contrato de Trabalho por Acordo entre Empregado e Empregador
Conforme discorreremos adiante, antes da Reforma Trabalhista não havia qualquer possibilidade legal do empregado e empregador fazerem um acordo de ...
Formalização da Rescisão do Contrato de Trabalho
A assistência na rescisão do contrato de trabalho firmado há mais de 1 ano era devida antes da publicação da ...
Direito do Trabalho: Pagamento de Verbas Rescisórias
O artigo 477, § 6º da CLT, estipula o prazo para o pagamento das verbas rescisórias constantes do Termo de ...
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