Júri popular: voluntários podem se inscrever virtualmente para participar dos corpo de jurados em 2021
A 1ª Vara Criminal da comarca de Lages (SC) prossegue com a campanha para recrutar cidadãos que queiram participar do ...
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O juiz federal Renato Câmara Nigro, da 9ª Vara Federal de Campinas (SP), determinou, no dia 25/09, que R$ 1.128.600,00 ...
Legitimidade de terceiro credor para impugnação de penhora ao bem de família é afastada
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa corretora de imóveis que, ...
A fluência do prazo da usucapião entre cônjuges ocorre com a separação de fato
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que: a separação de fato de um casal é suficiente ...
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