Servidora pública que mudou de regime de trabalho consegue liberação de saque do FGTS
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou decisão de primeira instância e concedeu o direito ...
Tag: Regime celetista – CLT
TST Indefere Pedido de Isonomia Salarial por Agente de Disciplina Celetista com Agente Penitenciário Concursado
No julgamento do Recurso de Revista n. 531-96.2016.5.11.0001, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de ...
É competente, a Justiça do trabalho, para julgar ação de comissionada contra município
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação ...
Novidades
