Lei nº 13.954/19 e Decreto-Lei nº 667/1969: O Sistema de Proteção Social dos Militares
A Emenda Constitucional nº 103, editada em 12 de novembro de 2019 ampliou a competência privativa da União para editar ...
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De acordo com dados oficiais do Ministério da Defesa, menos de 1% dos militares na reserva foi convocado para alguma ...
É cediço que a Reforma da Aposentadoria dos Militares proposta pelo governo Jair Bolsonaro prevê uma série de benefícios para ...
Confira neste artigo as principais diferenças entre a reforma da Previdência dos militares e dos civis. Idade Mínima Inicialmente, ressalta-se ...
A Reforma da Previdência dos Militares também cria o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, relativo à disponibilidade permanente e ...
Como já foi amplamente divulgado, o presidente Jair Bolsonaro aprovou no final de 2019 proposta de reforma da Previdência para ...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que altera as regras de Previdência para as Forças Armadas, policiais ...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, no final de 2019, a Reforma da Previdência dos militares, que reestrutura as carreiras das ...
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