STF: acervo de recursos é reduzido a número menor que as ações originárias
Pela primeira vez na história do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2020, o número de recursos extraordinários (RE) ...
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Racionalização do sistema recursal: presidência do STF aplica alteração regimental
Com pouco mais de um mês Na gestão do ministro Luiz Fux, com pouco mais se um mês, a Presidência ...
Primeira Seção do STJ discutirá aplicação retroativa de normas do novo Código Florestal
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para serem julgados sob o rito dos recursos repetitivos dois ...
Inclusão de multa civil no bloqueio de bens em ação de improbidade será julgado
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá decidir, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, sobre a ...
Será submetida a revisão a “Tese sobre auxílio-reclusão” do STJ
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter a revisão o Tema 896 dos recursos repetitivos quanto ...
Julgamento decidirá sobre legitimidade para pedir revisão da aposentadoria
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.856.967, 1.856.968 e 1.856.969, todos de ...
Competência de Demandas sobre Auxílio-acidente com INSS como Parte
O benefício do auxílio-acidente possui duas espécies distintas no âmbito administrativo. Uma das espécies possui origem previdenciária, ao passo que ...
Recursos contra acórdão proferido em repetitivo sobre tempo de serviço rural
A vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, admitiu recursos extraordinários interpostos pelo Instituto ...
Tese sobre termo inicial da correção no ressarcimento de créditos escriturais tributários
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, em julgamento de recursos especiais repetitivos, que a referência inicial ...
A prova de menoridade no envolvimento em crime exige verificação documental
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo durante sessão virtual, estabeleceu que, para ...
A não execução de valor pelo fisco autoriza reconhecer a insignificância em crime tributário estadual
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ampliou ao alcance estadual o entendimento firmado no Tema 157 dos ...
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