Minirreforma Eleitoral: mudanças nas regras de prestação de contas e contabilidade dos partidos políticos
A Câmara dos Deputados está avançando com uma proposta de minirreforma eleitoral que trará mudanças significativas nas regras de prestação ...
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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão com base no entendimento de que, com o advento da ...
Em sessão virtual encerrada em 13/11, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos dos ministros, concedeu ...
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