Justiça concede prisão domiciliar a gestante e mãe de criança de dois anos
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu pedido de liminar em favor de ...
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A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão monocrática do ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Na decisão, ...
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