MPF ingressa com ação de improbidade por paralisação da Ancine
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra os diretores e o procurador-chefe da Agência ...
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Prisão preventiva: ministro mantém cautelar de ex-PM acusado de atuar em milícia no RJ
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, manteve a prisão preventiva do ex-policial militar Renato Marques Machado, acusado ...
“Rachadinhas”: ministro nega trâmite a pedido sobre divulgação de informações de inquérito
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação (RCL) 43671 proposta pela Globo Comunicação e ...
STJ nega habeas corpus à ex-policial acusado de participação em chacina
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve preso um ex-policial militar acusado de homicídios qualificados ...
Razoável Duração do Processo e a “Teoria do Não Prazo”
A razoável duração do processo é um princípio constitucional que visa garantir que a celeridade do processo dentro dos seus ...
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