Afastada multa contra empresa que sustentou não ser possível interceptação de mensagens criptografadas
Por unanimidade, 3a Turma do Superior Tribunal de Justiça consignou ser ilegal a aplicação de multa em face de uma ...
Tag: Quebra de sigilo
Justiça determina quebra de sigilo de gestores da Cervejaria Backer
O juiz da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte (MG), Haroldo André Toscano de Oliveira, acolheu parcialmente pedido do Ministério ...
Informações bancárias acessadas pelo Fisco após procedimento fiscal não ferem o sigilo bancário
A Sétima Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de forma unânime, entendeu pela possibilidade de acesso ao sigilo ...
Quebra de sigilo em conta bancária de funcionária deverá ser indenizada por banco
Em julgamento ao Recurso Ordinário Trabalhista 1001341-81.2019.5.02.0039, a 4ª turma do TRT-2, realizado em 20/08, um banco foi condenado a ...
Quebra do sigilo em aplicativos de mensagens é considerada inconstitucional
Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o exame pelo Plenário do STF, na sessão desta quinta-feira (28). ...
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