Proprietária de loja virtual é condenada por revender obras de design digital sem autorização
A juíza Patrícia dos Santos Firmo, da 32ª Vara Cível de Belo Horizonte, proferiu sentença condenando uma mulher ao pagamento ...
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Criações no âmbito do contrato de trabalho não geram indenização por direitos autorais
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Clube gaúcho perde indenização por não provar falsificação de seus produtos
A 5ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reformou a decisão de primeira instância que havia ...
Justiça de SP condena laboratório farmacêutico por uso indevido de sinais distintivos de medicamento famoso
No julgamento da Apelação Cível nº 0043169-48.2010.8.26.0564, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
Empregados da Vale receberão justa remuneração por criação de equipamento que resultou em maior produtividade
Em julgamento ao Agravo Interno ao Recurso de Revista AIRR-495-51.2014.5.17.0003, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o ...
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