Projeto de lei permite que Polícia Militar realize funções da Polícia Civil
O Projeto de Lei 1004/19, de autoria do deputado Capitão Augusto (PR-SP), permite que a polícia militar elabore os autos de prisão ...
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O projeto de lei 1950/2019, de autoria do deputado Romário (Pode/RJ), determina que pessoas condenadas por violência doméstica e familiar, contra ...
O projeto de lei 275/2019, de autoria do deputado Rubens Otoni (PT-GO), quer acrescentar dispositivos ao Decreto-Lei nº 667, de 1969, para ...
O deputado federal Coronel Chrisóstomo, do PSL de Rondônia, apresentou na última quinta-feira, 14 de fevereiro, na Câmara dos Deputados, ...
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) foi autorizada a criar 65 vagas no órgão. Acontece que ...
Excelente notícia para os concurseiros. A lei complementar 16.889, oriunda do projeto de lei 788/2017, que cria 320 vagas no ...
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