Suspensa decisão liminar que impedia regularização de área para moradias populares
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, acolheu o pedido de suspensão de liminar 2845, que impedia ...
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Mantida a reintegração de posse de Condomínio Residencial Sevilha, em Porto Alegre (RS)
O desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), negou na quinta-feira (02/07) o pedido de suspensão da ...
Configura esbulho possessório a permanência de ocupante de imóvel que prestou informações falsas em financiamento do Programa MCMV
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve sentença julgada procedente com pedido da Caixa Econômica ...
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