Na última sexta-feira (27/11), o aposentado de 61 anos, Valdecir Gonçalves das Neves, realizou o sonho de uma vida inteira ao receber a matrícula do seu imóvel, que foi regularizado pelo programa Lar Legal, do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC).
Casa própria
Somente em Navegantes, no Vale do Itajaí (SC), 2.188 famílias receberam ou estão em processo para realizar o desejo de conquistar o sonho da casa própria.
Entretanto, para atender às regras sanitárias de evitar a propagação da Covid-19, apenas 13 famílias receberam as matrículas de seus imóveis presencialmente no salão do Tribunal do Júri, no Fórum de Navegantes.
Regularização fundiária
Casado e pai de dois filhos, Valdecir reside no bairro Porto Escalvado há 32 anos e, além de sustentar a família, um dos seus principais objetivos era a conquista da regularização fundiária. No decorrer desse tempo, os filhos cresceram e os netos chegaram para aumentar a família que, a partir de agora, tem mais dignidade com a matrícula do imóvel, que equivale a escritura pública. “Eu não queria partir sem ver esse documento, que faz toda a diferença na vida de qualquer família. É a realização de um sonho e o meu maior presente neste ano”, declarou o aposentado, com lágrimas nos olhos.
Programa Lar Legal
A entrega das matrículas foi orientada pelo desembargador Selso de Oliveira, que é o coordenador do programa Lar Legal. A iniciativa do Judiciário catarinense, que conta com o apoio do Ministério Público (MP) e das prefeituras, consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos clandestinos ou comunidades empobrecidas, sem condições financeiras nem acesso à regularização por meio da Justiça comum. O programa é referência nacional e já foi replicado com sucesso nos estados do Paraná e do Piauí.
Serviço público
Com três filhos e o marido, a enfermeira Marinete da Silva Pereira Moraes, 40 anos, já sabe o que esperar de serviço público com o título de propriedade. “O que falta na minha comunidade é a entrega dos Correios. Não recebemos as correspondências em casa e, com a regularização da nossa comunidade, tenho a esperança de ter um endereço oficial”, comemora a enfermeira, que representou o marido, Adecir de Moraes.
Justiça social
A iniciativa é referência na valorização da cidadania e promoção da justiça social no Brasil. “Quem ocupa um cargo público precisa ter a consciência que estamos aqui para servir a comunidade, e não para ser servido. Isto porque, a finalidade do nosso trabalho é servir a sociedade, e hoje, para muitas famílias, é um dia de alegria. Vocês representam uma parte das 508 famílias que estão com as matrículas prontas, mas o total é de 2.188 famílias que representam 66 conglomerados e estão com os processos concluídos. Alguns já estão no cartório para registro, outros ainda aguardam alguns atos no fórum, mas todos estão encaminhados. Infelizmente, não conseguimos reunir todos em razão da pandemia”, afirmou o coordenador do programa.
Requisitos
Dessa forma, para ingressar no Programa Lar Legal, o conglomerado precisa estar em uma área com densidade demográfica considerável, com malha viária implantada e no mínimo dois equipamentos de infraestrutura urbana (drenagem de águas pluviais, esgotamento sanitário, abastecimento de água, distribuição de energia elétrica, limpeza urbana, coleta e manejo de resíduos sólidos) há pelo menos cinco anos. Da mesma forma, a região precisa ser reconhecida pela prefeitura e pela associação de moradores.
Solenidade de entrega
A solenidade de entrega dos títulos foi prestigiada pela diretora do Fórum, juíza Marta Regina Jahnel; pela juíza cooperadora do Lar Legal Iolanda Volkmann; pelo promotor de justiça Gláucio José Souza Alberton; pelo procurador do município de Navegantes, advogado Edilson Antonio dos Santos; e pelo próximo secretário de Administração Municipal, Ditmar Afonso Zimath.
Fonte: TJSC
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