Justiça Eleitoral: ação sobre cassação de prefeitos durante a pandemia tem trâmite negado
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 729, ...
Tag: Princípio da subsidiariedade
Manifestação do MPF é contrária ao cabimento de ADPFs que tratam de aquisição de vacina específica
Nesta quarta-feira (04/11), o procurador-geral da República, Augusto Aras, através de pareceres encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se pelo ...
ADPF contra súmula do TST referente a pagamento de férias em dobro é admitida pelo STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, decidiu que é possível o ajuizamento de arguição de ...
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