Decisão que impediu alterações na divulgação de dados sobre a pandemia é confirmada pelo STF
Por unanimidade de votos, Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, confirmaram a medida cautelar por ...
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É competência da Justiça estadual o julgamento de ação sobre contratação de estagiários do legislativo do RS
No julgamento do Recurso de Revista RR-21294-84.2014.5.04.0001, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a incompetência da Justiça ...
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