TRT-12 decide que declaração de desemprego é suficiente para concessão da Justiça gratuita
Em julgamento ao Processo nº 0000907-75.2018.5.12.0004, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) concedeu o ...
Tag: Princípio da Isonomia
Agente de disciplina celetista não alcança isonomia com agente penitenciário concursado
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) indeferiu o pedido de isonomia salarial de um agente de disciplina ...
Tempo de cursos de pós-graduação é reconhecido como atividade jurídica
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a contagem do tempo dos cursos de pós-graduação para comprovação de ...
Processo de impeachment movido contra o governador de SC é suspenso pelo TJ
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) determinou a suspensão da tramitação do processo de impeachment movido contra o ...
O reajuste de remuneração de servidores da União não compete ao Poder Judiciário
A autora, que exerce o cargo de escrivã da Polícia Federal, pediu na Justiça a revisão geral de remuneração da ...
Princípio da Isonomia e Princípio da Igualdade Jurídica no Direito
Iniciemos afirmando que, como se sabe, a igualdade é um dos princípios basilares do Direito brasileiro. Assim, com base no ...
Pré-candidato a prefeito de Paulista (PE) é condenado por propaganda eleitoral antecipada
O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco pede pela manutenção da condenação, sentenciada pela Justiça Eleitoral em 1ª instância, de Francisco ...
Pedido de professores temporários do Pará para equiparação salarial com efetivos é negado
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por unanimidade, decidiu pela manutenção da sentença do juízo ...
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