Tag: Princípio da Impessoalidade

É competência da Justiça estadual o julgamento de ação sobre contratação de estagiários do legislativo do RS

por Gizelle Cesconetto

14 de setembro de 2020, 10:00h

No julgamento do Recurso de Revista RR-21294-84.2014.5.04.0001, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a incompetência da Justiça ...

É inconstitucional o recebimento de pensão por dependentes de ex-governadores do Pará

por Emanuel Borges

12 de setembro de 2020, 18:29h

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, tornou inválido artigo 4º da Lei estadual 5.360/1986 do ...

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