Tag: Prestação de contas dos partidos políticos

STF: Fundo Partidário e Resoluções do TSE sobre prestação de contas são constitucionais

por Emanuel Borges

5 de setembro de 2020, 18:15h

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6395, ajuizada por 17 partidos ...

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