Contagem de Prazos em Dias Úteis, Prescrição e Prescrição Intercorrente na Reforma Trabalhista
Com a entrada em vigor em 11 de Novembro de 2017 da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467 de 13 de ...
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Prescrição e Decadência: o que são, conceitos e diferenças
Inicialmente, a prescrição é a perda de pretensão de reparação de direito violado. Por sua vez, a decadência pode ser ...
É de cinco anos o prazo prescricional para que o candidato preterido em concurso entre com ação
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reafirmou entendimento de que é de 5 (cinco) anos o prazo ...
Reconhecimento da prescrição de crime de falsidade ideológica em revisão criminal
Por unanimidade, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconheceu a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva no ...
Prescrição e Decadência – Para não errar mais em Concursos
Você sabe diferenciar prescrição e decadência? Ou se confunde na hora das provas?
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