STJ autoriza exclusão de prenome que lembra abandono paternal
Em julgamento ao Recurso Especial (REsp) 1.514.382, a 4ª turma e foi liderada pelo voto do relator, ministro Antonio Carlos ...
Tag: Precedentes do STJ
Recebimento de denúncia contra ex-prefeito que atrasou reiteradamente prestação de contas é confirmada pelo STJ
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, recusou os embargos de divergência apresentados contra acórdão ...
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