Julgador que não seguir precedente com força vinculante deverá realizar fundamentação especial
Por unanimidade, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu inexistir violação do Código de Processo Civil quando o ...
Tag: Precedentes
Prisão domiciliar: ministro garante a medida a avó responsável pela guarda de netos menores
O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu Habeas Corpus (HC 192800) com pedido de prisão domiciliar a ...
Manifestação do MPF é contrária ao cabimento de ADPFs que tratam de aquisição de vacina específica
Nesta quarta-feira (04/11), o procurador-geral da República, Augusto Aras, através de pareceres encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se pelo ...
Justiça trabalhista impede Bradesco de retirar mecanismos de segurança
O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região do Espírito Santo (TRT-ES), Cláudio Armando Couce de Menezes, determinou ...
Leis estaduais que atribuem foro privilegiado a autoridades não previstas na CF são suspensas
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminares em ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) para suspender ...
Novidades
