Consumidor que constatou defeito em produto comprado há 5 anos não faz jus a indenização
O magistrado da 1ª Vara de Ibiraçu/ES proferiu sentença rejeitando a pretensão indenizatória de um consumidor que ajuizou com uma ...
Tag: Prazo decadencial
Empresário que perdeu prazo decadencial para impetrar mandado de segurança terá de arcar com débitos trabalhistas
Ao julgar o Recurso Ordinário n. 101809-54.2018.5.01.0000, a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do TST determinou a extinção do ...
Processamento de pedidos de usucapião extrajudicial devem seguir sem restrições durante quarentena
A Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger) esclareceu que o processamento de pedidos de usucapião feitos diretamente nos cartórios extrajudiciais ...
Revisão de benefício de pensão por morte é negado por decadência de direito
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve sentença que reconheceu a decadência do direito de uma beneficiária de ...
O Prazo Decadencial para Revisão do Benefício Previdenciário
No presente artigo, discorreremos acerca de decisão proferida nesta semana pelo STJ acerca da incidência do prazo decadencial para reconhecimento ...
Renúncia ao prazo recursal só inicia contagem da decadência após ciência da parte contrária
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a desistência do recurso (ou a renúncia ao prazo ...
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