Sistema prisional de SC: GMF vai averiguar tratamento dispensado à população LGBTI
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional (GMF) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), sob a ...
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O Conselho Nacional de Justiça aprovou a Resolução n° 348, que determina diretrizes e procedimentos a serem seguidas pelo ...
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