A legalidade de Portaria do TJMG é reconhecida pelo CNJ
A Portaria Conjunta da Presidência 1.047/2020, que determinou a reabertura das comarcas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ...
Tag: Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
CNJ decide que desembargador do TJCE será punido com aposentadoria compulsória
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ...
Novidades
