PGR questiona normas do DF e da PB que conferem autonomia à Polícia Civil
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6611 e ...
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MPF e PGR são acionados pelo STF em razão de informações negadas à defesa de Lula
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou que sejam intimados a corregedora-geral do Ministério Público Federal (MPF), ...
PGR: vinculação de salários de deputados estaduais de SC a valores pagos a federais é questionada
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6545), com pedido ...
Subprocuradora prorroga força-tarefa da Lava Jato por mais um ano em Curitiba
Os trabalhos da força-tarefa da Lava Jato foram prorrogados, liminarmente, por mais um ano após determinação da subprocuradora-Geral Maria Caetana ...
Operação “Lava jato” do Rio de Janeiro Questiona Pedido de Acesso às Informações pela PGR
Em manifestação encaminhada ao STF nesta segunda-feira (24/8), a "lava jato" do Rio questionou o Reclamação (Rcl) 42050 apresentada pela ...
Lei que vincula subsídio de deputado estadual ao de deputado federal é contestada pela PGR
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6449, ...
Para PGR o porte de arma para agentes de segurança socioeducativos é inconstitucional
Foi encaminhado, ao Supremo Tribunal Federal (STF), parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), por meio do procurador-geral Augusto Aras, ...
MPF defende que lei que complementa norma geral relativa a meio ambiente não fere a competência da União
A ADI 6.018/RJ, proposta pela Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Asfaltos (Abeda), questiona a Lei 7.913/2018, do estado do ...
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