STJ acolhe recurso do MPF e autoriza abertura de inquérito contra desembargador paulista
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, no dia 16/12, um agravo regimental do Ministério Público Federal ...
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TSE acata pedido do MP Eleitoral e cassa registros de prefeitos eleitos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 15/12, indeferiu o registro de candidatura do prefeito eleito em Itatiaia (RJ), Eduardo Guedes ...
PGR é contrário a HC que tenta restabelecer prisão domiciliar para Roger Abdelmassih
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, manifestou-se contrariamente a habeas corpus em favor do ex-médico Roger Abdelmassih. O HC ...
MPF denuncia governador afastado do RJ, Wilson Witzel, pastor Everaldo e outras 11 pessoas
Na terça-feira (15/12), o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, ...
Operação Faroeste: mandados de prisão e de busca e apreensão são cumpridos na Bahia
A Polícia Federal cumpriu, na manhã da segunda-feira (14/12), dois mandados de prisão temporária e um de prisão preventiva, além ...
Indícios de produção de relatórios pela Abin para auxiliar a defesa de Flávio Bolsonaro deverão ser apurados pela PGR
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, oficiou a Procuradoria Geral da República (PGR) para que investigue notícia ...
Competência para dirimir conflito de atribuições entre MPs volta a ser debatida
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão de um empate na votação, suspendeu, nesta terça-feira (15/12), o ...
É inconstitucional a atribuição de competência ao Legislativo para julgar contas de órgãos públicos
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição do Estado de Roraima que ...
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