Recuperação de débitos na dívida ativa da União está prevista em R$ 46 bilhões para 2024
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está projetando um cenário otimista para a recuperação de débitos inscritos na Dívida Ativa ...
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Renegociação de dívidas: PGFN lança novas modalidades de transação tributária
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é responsável pela cobrança das dívidas fiscais no Brasil, atuando como o órgão que ...
PGFN: pedido de revisão de dívida inscrita deve ser feito pelo portal Regularize
Segundo informações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), após ser deferido o pedido de Revisão de Dívida Inscrita (PRDI), a ...
PRDI: PGFN lista motivos que permitem solicitar a Revisão de Dívida Inscrita
A Revisão de Dívida Inscrita (PRDI) é o serviço que possibilita ao interessado requerer a reanálise da situação dos débitos ...
PGFN vai averbar inscrição de dívida ativa no Renavam
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai passar a encaminhar certidões de dívida ativa para a averbação na base de ...
Programa QuitaPGFN permite a utilização de créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL para quitação de dívida
Foi publicada Portaria PGFN n° 8.798/2022 que disciplina o Programa QuitaPGFN, acordo que possibilita, de forma excepcional, a utilização de ...
PGFN: o REGULARIZE permite o acordo de transação negociada anteriormente
De acordo com informações oficiais, para incluir inscrições em uma negociação já formalizada no REGULARIZE, o contribuinte deverá protocolar, perante ...
REGULARIZE: negociações com a PGNF foram prorrogadas até 31 de outubro
O REGULARIZE é o portal digital de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A pessoa física tem duas opções: ...
O parcelamento do Simples Nacional na PGFN vai até 31 de maio
O Ministério da Economia informou que começou no final do mês de abril (29/04) a adesão ao parcelamento do Simples ...
MPF e PGFN firmam acordo para fortalecer combate a crimes fiscais
O Ministério Público Federal (MPF), no dia 16/12, firmou acordo de cooperação técnica com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ...
Simples Nacional PRORROGA pagamentos de parcelamentos de maio, junho e julho
Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial realizada ...
PGFN pede que casos sobre dedução de PIS/Cofins da base do ICMS sejam suspensos
A Fazenda Nacional enviou ofício à ministra Carmen Lúcia pedindo a suspensão nacional dos processos que tratem do tema, até ...
Vencimento das parcelas de tributos é prorrogado pela Receita Federal
A Portaria do Ministério da Economia 201/2020, publicada na edição de ontem (12/05) do Diário Oficial da União, prorroga os ...
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