União indenizará viúva de ex-deputado que sofreu perseguição política durante a ditadura militar
Ao julgar a apelação cível nº 5040672-02.2013.4.04.7100, a 3a Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que a ...
Tag: Perseguição política
Justiça mantém indenização a anistiado destituído do cargo pelo regime militar
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que um servidor tem direito à indenização por ...
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