Segundo STJ, idoso não pode ser preso por débito alimentar
A 5ª Turma do STJ afastou a possibilidade de prisão civil de idoso de 77 anos por débito alimentar com ...
Tag: pensão alimentícia
HC preventivo, à mãe que não pagou pensão alimentícia, é concedido pelo TJ-SP
O desembargador Manoel Pereira Calças, do plantão judiciário do TJ-SP, concedeu Habeas Corpus preventivo para que uma mãe solteira e desempregada não ...
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