MPF: ação é movida contra Eletronuclear e Ibama por descumprimento de condicionantes ambientais
O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública contra a Eletronuclear e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...
Tag: Pedido liminar
STF: regras de escolha de reitores das universidades federais são objeto de ação
O Partido Verde (PV) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6565) contra o artigo 1º ...
MPF pede que INSS agilize e flexibilize análise de benefício a idosos e pessoas com deficiência
O Ministério Público Federal (MPF) moveu Ação Civil Pública (ACP) para obrigar o INSS a realizar e concluir, em 30 ...
PGR: vinculação de salários de deputados estaduais de SC a valores pagos a federais é questionada
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6545), com pedido ...
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