Município responderá subsidiariamente por ausência de fiscalização de empresas contratadas
Por unanimidade, desembargadores o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo confirmaram decisão de primeiro grau para condenar o município ...
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Reconhecida a legalidade de demissão de trabalhadores de empresa pública
O juiz Cristiano Daniel Muzzi, titular da 1ª Vara do Trabalho de Itabira /MG, reconheceu a demissão de empregados, realizada ...
Reconhecido vínculo de emprego entre vendedor e empresa do pai
Cleyonara Campos Vieira Vilela, magistrada da 1ª Vara do Trabalho de Betim/MG, proferiu sentença reconhecendo o vínculo de emprego entre ...
Justiça do Trabalho anula pedido de demissão forçado por empresa
Christianne de Oliveira Lansky, juíza titular da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, proferiu sentença anulando o pedido de ...
Reconhecido vínculo de emprego entre trabalhador e indústria de embalagens
O magistrado da 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo/MG proferiu sentença reconhecendo o vínculo de emprego entre um empregado ...
Homologado acordo extrajudicial com previsão de parcelamento de parcelas rescisórias
A magistrada da 3ª Vara do Trabalho de Contagem/MG proferiu sentença homologando um acordo extrajudicial, no valor de R$ 14.260,00, ...
Trabalhador que prestou serviço após fechamento de empresa tem vínculo empregatício reconhecido
Ao manter decisão de primeira instância, por unanimidade, os desembargadores da 9a Seção do Tribunal Regional do Trabalho reconheceram o ...
Parcelas não discriminadas em acordo de desligamento deverão ser pagas a trabalhador
A 3ª Seção do Tribunal Regional do Trabalho do DF/TO proferiu decisão reconhecendo a possibilidade de um ex-empregado do Banco ...
Empresa deverá pagar verbas rescisórias fora do prazo
Os julgadores da 2ª Seção do Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco, de forma unânime, proferiram decisão condenando uma empresa ...
Auxiliar que recebeu pagamento da rescisão em atraso será indenizado
O juízo de origem condenou a massa falida de um hotel de Curitiba/PR ao pagamento de multa por ter atrasado ...
Ausência de instalações sanitárias e locais adequados para refeições dos trabalhadores pode ensejar indenização por danos morais
No julgamento do Recurso Ordinário nº 0010129-88.2019.5.03.0002 (ROT), o TRT-3 consignou o entendimento de que a empregadora tem o dever ...
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