Conforme recente divulgação oficial da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foi publicado o edital da oferta permanente de blocos de petróleo e gás natural, no regime de partilha de produção, no Pré-Sal, de acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME).
Pré-Sal: oferta permanente de blocos de petróleo e gás natural
Pela primeira vez, serão ofertados blocos em regime de partilha de produção neste sistema. Conforme informações oficiais, a oferta pública do 1º Ciclo da Oferta Permanente sob o regime de Partilha de Produção deve ocorrer em dezembro de 2022.
O que é a oferta permanente?
A oferta permanente é uma modalidade de leilão na qual há a oferta contínua de blocos exploratórios e de áreas com acumulações marginais. Os parâmetros técnicos e econômicos para a licitação dos 11 blocos foram aprovados pela Resolução CNPE no 26, de 09/12/2021, destaca o Ministério de Minas e Energia (MME).
Em decorrência do disposto no art. 4º, § 1º, da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, a Petrobras manifestou o interesse em atuar como operadora, com participação mínima de 30% em cada um dos blocos de Água Marinha e Norte de Brava.
Sessão pública
Na oferta permanente, a realização da sessão pública de apresentação de ofertas ocorre em até 120 dias após a aprovação, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de uma declaração de interesse, para qualquer bloco ou área em oferta. A partir da última quinta-feira (28/7), as empresas inscritas no certame podem realizar a declaração de interesse.
A oferta pública do 1º Ciclo da oferta permanente sob o regime de Partilha de Produção ocorrerá em dezembro de 2022, caso a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) receba manifestação de interesse pelos blocos em oferta até 10 de agosto de 2022, destaca a recente divulgação oficial do Ministério de Minas e Energia (MME).
Comunicado oficial ANP
De acordo com o comunicado oficial, A Diretoria Da Agência Nacional Do Petróleo, Gás Natural E Biocombustíveis (ANP) comunica, aos agentes do setor de petróleo e gás natural, e aos demais interessados, a publicação no sítio eletrônico https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-anp do edital e dos modelos dos contratos da Oferta Permanente sob o regime de Partilha da Produção, para outorga de contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, elaborados nos termos da legislação aplicável e autorizados pelo Ministério de Minas e Energia – MME. O comunicado oficial está disponível no Diário Oficial da União (DOU), de acordo com informações da Imprensa Nacional.
