Anulações de anistias políticas pelo Ministério da Mulher e dos Direitos Humanos é contestado pela OAB
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento ...
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Justiça determina a nulidade de confissão informal por violação de princípios constitucionais
A 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes (SP) julgou improcedente o pedido para condenar um réu que foi preso ...
Investigações contra ex-secretário de MT acusado na Grampolândia Pantaneira são mantidas
Por unanimidade, a 5a Seção Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o habeas corpus em que a defesa de ...
TJSC: não configura ilegalidade a dispensa de professora temporária na pandemia
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) concluiu que a dispensa de uma ...
A transferência da concessão do serviço de radiodifusão da Abril para a Spring Televisão é declarada nula pelo TRF-3
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e reconheceu ...
Justiça trabalhista afasta acordo extrajudicial com cláusula de renúncia total de direitos
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG)s negou provimento ao recurso de duas empresas do ...
Rede de hipermercados é condenada por alteração unilateral de contratos
A 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP condenou uma rede de hipermercados a indenizar em R$ 100 mil, operadores e ...
Demissão forçada por empregador é anulada pela Justiça do Trabalho
A juíza titular da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), Christianne de Oliveira Lansky, anulou o pedido de ...
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