Responsabilidade subsidiária de município em condenação trabalhista é afastada
Nesta terça-feira (17/11), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a cassação de decisão em que o Tribunal ...
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Condutor de automóvel com placa adulterada será indenizada pela empresa fabricante
A juíza de Direito Thais Kalil da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Acre, de forma unânime, acolheu o ...
Empresa não indenizará trabalhadora que alegou acidente de trabalho, mas teve lesões relacionadas a patologia que surgiu na infância
A 3ª Seção do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul negou provimento à pretensão de uma empregada ...
Camareira que contraiu leptospirose em hotel onde trabalhou será indenizada por danos morais
Por unanimidade, a Sétima Seção do TRT-RS ratificou o pagamento de indenização a título de danos morais no valor de ...
Negada indenização à família de trabalhador que morreu ao reagir a assalto na empresa
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) indeferiu pagamento de indenização à família de um ...
Responsabilidade civil: STF decide que Estado não se responsabiliza por atos praticados por presos foragidos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, na hipótese de danos decorrentes de crime praticado por pessoa foragida do sistema ...
Empresas são condenadas por venda de produto impróprio para consumo
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve sentença condenatória da Comarca de Juiz de ...
Perícia no local do trabalho é dispensável para reconhecimento de doença ocupacional
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do Recurso de Revista RR-1306-33.2013.5.09.0661 interposto por um operador ...
Cozinheira possui direito ao FGTS do período de afastamento por doença ocupacional
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito à estabilidade acidentária de uma meio-oficial de cozinha. ...
Acidente de Trabalho: Responsabilidade do Empregador?
Assim como o empregador acredita muitas vezes não ser o culpado pelo empregado sofrer um acidente, não seria razoável acreditar ...
A Importância do Nexo Causal em Casos de Acidente de Trabalho
O nexo causal é de suma importância no Direito Trabalhista, especialmente em casos envolvendo acidente de trabalho. Com efeito, a ...
Incapacitada para a função, bancária será indenizada
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em julgamento no dia 10/07, julgou procedente o recurso de uma ...
FNDE deverá indenizar estudante por falha no Fies que interrompeu seus estudos
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), ao julgar o recurso de apelação, atendeu parcialmente o pedido de uma ...
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