Tribunal catarinense confirma indenização à marido de paciente que morreu em acidente com ambulância
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do ...
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Não pode manter pensão especial, viúva de ex-combatente que conviva em união estável
Para a 1ª Turma do STJ, a definição do artigo 2º, V, da Lei 8.059/1990 também deve ser aplicada ao caso ...
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