Doença preexistente omitida por consumidor autoriza plano de saúde a negar cobertura para tratamento
A 8ª Vara Cível de Campo Grande/MS assegurou a um plano de saúde o direito de se eximir da cobertura ...
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Usina atingida por rompimento de barragem em Mariana/MG é mantida em sistema de realocação de energia
O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, negou provimento à Suspensão de Liminar e de Sentença (SLS) 2805, apresentada pela ...
Gerente bancário que foi feito refém em sequestro e assalto com companheira e filho deverá ser indenizado no valor de R$ 50 a título de danos morais
A Quarta Seção do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia reformou a sentença proferida pelo juízo de origem para condenar ...
Réu acusado de feminicídio deverá ser julgado pelo Tribunal do Júri
Em decisão unânime, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Mato Grosso negou provimento ao recurso em sentido ...
Isenção de imposto de renda pode ser concedida a portador de câncer
Uma decisão proferida pela 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos acolheu a pretensão de um servidor público ...
STJ impede exclusão de ex-empregado que foi mantido no plano de saúde da empresa por mais de uma década após sua dispensa
Ao julgar o recurso especial (REsp) 1879503, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ratificou decisão proferida pelo Tribunal ...
TRF-5 reconhece direito à aposentadoria especial a trabalhador que exerceu atividades de gari e vigilante em empresa
A 4ª Seção Tribunal Regional Federal da 5ª Região reconheceu o direito à aposentadoria especial a um trabalhador que exerceu, ...
Escritor Fernando Muniz será indenizado por publicação de texto de sua autoria sem prévia autorização em obra de terceiro
Ao julgar o recurso especial (REsp) 1877336, a 3ª Seção do STJ acatou a pretensão do filósofo e escritor Fernando ...
TST permite que eletricista que aderiu a Plano de Aposentadoria Espontânea discuta judicialmente outras parcelas
A 2ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o recurso de revista RR-11973-76.2017.5.18.0018, afastou a eficácia liberatória da ...
Embargos do devedor que discutam a totalidade da dívida devem ter valor equivalente ao da execução
Em que pese o magistrado, em sede de embargos declaratórios, possa modificar o valor da causa em situações nas quais ...
Hospital deverá indenizar paciente que teve celular furtado durante internação
O 4º Juizado Especial Cível de Cariacica/ES condenou um hospital a indenizar um paciente que teve o aparelho celular furtado ...
TST mantém indenização por danos morais em favor de mecânico que foi dispensado durante as férias por ajuizar reclamatória trabalhista contra empresa
Ao julgar o agravo em recurso de revista ARR-1000715-91.2016.5.02.0613, a 7ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu a pretensão ...
Condenação de André do Rap pelo crime de tráfico internacional de drogas é ratificada pelo STJ
A 6ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ratificou decisão proferida pelo TRF-3, na qual André de Oliveira Macedo, alcunha ...
TRT-MG determina a que lactantes sejam incluídas no grupo de risco da Covid-19
O Itaú Unibanco impetrou mandado de segurança com, em caráter de urgência, em face de ato perpetrado pelo juízo da ...
Candidato ao cargo de policial rodoviário federal que demonstrou possuir deficiência física deverá ser nomeado à vaga de deficiente
Ao julgar o processo nº 1004869-12.2019.4.01.3701, a Quinta Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a um candidato ...
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