Dívida trabalhista da SPTrans será executada por intermédio de precatório
Ao julgar o recurso de revista RR-2473-54.2013.5.02.0023, a 3ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho deliberou que a execução de ...
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Vale indenizará o valor de R$ 100 mil a avós que perderam o único neto na tragédia de Brumadinho/MG
A 9ª Turma do Tribunal Regional de Minas Gerais condenou a Vale S.A. a indenizar o montante de R$ 100 ...
Central de cobranças e banco são condenados a pagar R$ 8 mil a cliente indevidamente inscrita em cadastro de inadimplentes
Uma cliente do banco Bradesco processou a instituição financeira e uma central de cobranças após ser, por reiteradas vezes, cobrada ...
Companhia aérea reembolsará passageiros por voo cancelado em razão da pandemia da Covid-19
Ao julgar o processo 0715226-86.2020.8.07.0016, a juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou as empresas Decolar.com e ...
Painel irregular no Setor Bancário Sul poderá ser apreendido pela Agência de Fiscalização da DF-AGEFIZ
O juiz titular da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal deferiu a pretensão da extinta ...
Soldador que teve fascite plantar agravada pelo trabalho será indenizado
Ao julgar o recurso de revista RR-1580-39.2017.5.12.0025, a 3ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa processadora de ...
Tribunal do Júri julgará motorista de caminhão causador de acidente que vitimou seis pessoas
No último dia 15, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), de forma unânime, deliberou que ...
Artista plástica que adquiriu apartamento de boa-fé não sofrerá com a penhora do bem
Ao julgar o recurso de revista RR-525-30.2017.5.02.0252, a 5ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho afastou a determinação de penhora ...
Pedreira de Ipatinga pagará R$ 50 mil de indenização por negligenciar a segurança de trabalhadores nos canteiros de obras
Ao julgar o processo 0010490-14.2019.5.03.0097, a 2a Seção do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais condenou uma pedreira de ...
Banco da Amazônia não responderá por débitos trabalhistas de vigilante terceirizado
A 8ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária do Banco da Amazônia S.A. pelo descumprimento de ...
Farmácia Pague Menos pagará indenização por danos morais coletivos em razão de incêndio com vítimas fatais
A juíza substituta designada da 26ª Vara do Trabalho de Salvador, Michelle Pires Bandeira Pombo condenou a Farmácia Pague Menos ...
Estudante constrangida em colação de grau será indenizada por faculdade
Uma aluna do curso de Direito ingressou com uma ação de indenização contra faculdade após sofrer constrangimento durante cerimônia de ...
Mulher confundida com homônimo em sorteio de moradia popular será indenizada por Caixa e Município de Umuarama/PR
A Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por maioria de votos, ratificou a decisão que condenou a ...
Polícia Federal deverá liberar coleção de relógios e canetas de Raul Henrique Srour avaliada em mais de R$ 200 mil
A Oitava Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de forma unânime, julgou procedente o recurso n º 5009666-44.2017.4.04.7000, ...
Mantida decisão que negou indenização por danos morais em razão de utilização indevida de aplicativo de mensagens
Ao julgar o processo n. 0712042-80.2019.8.07.0009, a 7ª Turma Cível do TJDFT ratificou decisão de primeira instância que indeferiu a ...
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