Estado deverá fornecer fraldas descartáveis à criança diagnosticada com doença associada à hidrocefalia
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal proferiu sentença condenando o Estado a disponibilizar 150 fraldas ...
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Trabalhador vítima de dispensa discriminatória será reintegrado ao trabalho e indenizado por danos morais
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais condenou um clube recreativo a reintegrar empregado diagnosticado com ...
Plano de saúde deverá disponibilizar tratamento completo à criança diagnosticada com síndrome de Asperger
Ao julgar o processo 1015801-58.2020.8.11.0000, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, por unanimidade, ...
Laboratório indenizará paciente em razão da demora na entrega do resultado de exame
Ao analisar a ação indenizatória n. 0710091-93.2020.8.07.0016, o 4º Juizado Especial Cível de Brasília/DF condenou um laboratório a indenizar uma ...
União indenizará comunidade indígena por demora em perfuração de poço artesiano para fornecimento de água potável
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região acolheu, de forma unânime, a apelação n° 5004069-34.2017.4.04.7117, interposta pelo ...
Academia com brinquedoteca deverá indenizar filha e genitora que sofreu acidente e lesionou a clavícula
A juíza Thais Khalil, da 2ª Vara Cível de Rio Branco/AC, proferiu sentença condenando uma academia em razão de um ...
Mulher gestante que foi presa preventivamente por tráfico de armas responderá em liberdade
A Câmara Criminal do TJPB acolheu um Habeas Corpus nº 0812729-36.2020.8.15.0000 e deferiu a substituição da prisão preventiva decretada contra ...
Condutor de automóvel com placa adulterada será indenizada pela empresa fabricante
A juíza de Direito Thais Kalil da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Acre, de forma unânime, acolheu o ...
Loja que vende seguro juntamente com o aparelho celular também deve arcar com o pagamento do prêmio
A 7ª Vara Cível de Campo Grande/MS deferiu, em partes, ação de cobrança interposta por uma consumidora que contratou seguro ...
Cobrança não autorizada de plano de saúde em fatura de energia elétrica deve ser julgada por turma de direito privado, e não público
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito privado, é competente para o julgamento de demanda na ...
Juízo da recuperação judicial é competente para determinar o destino de depósito recursal em ação trabalhista
Ao julgar o Conflito de Competência 162769, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, entendeu que o ...
Mantida liminar autorizando entrada de médica argentina e filho menor de idade no território brasileiro
A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, confirmou uma decisão liminar, proferida pelo juízo de ...
Empresa investigada na Operação Falso Negativo tem bloqueio milionário determinado pela Justiça
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu a eficácia do acórdão proferido pelo TJDFT que havia ...
Produtor rural responderá judicialmente por manutenção de abatedouro clandestino
A 2ª Seção de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Mato Grosso condenou um produtor rural por ...
Mãe de policial militar que dependia dele economicamente receberá pensão por morte
Ao julgar a ação indenizatória n. 0700311-26.2020.8.07.0018, o Distrito Federal foi condenado pelo magistrado da 2ª Vara da Fazenda Pública ...
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