Modelo que teve sua fotografia divulgada sem autorização será indenizada
A magistrada da 3ª Vara Cível de Guarapari/ES proferiu sentença condenando um fotógrafo ao pagamento de indenização a uma mulher, ...
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Trabalhador afastado durante a pandemia será indenizado em razão do seu banco de horas
A 1ª Sessão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte anulou os valores referentes às horas não ...
Ex-esposa deverá desocupar imóvel de proprietário em até 30 dias
O magistrado da 5ª Vara Cível de Rio Branco/AC acolheu a pretensão do proprietário de um imóvel, deferindo a reintegração ...
Operador de usina dispensado sem justa causa deverá ser indenizado e reintegrado ao trabalho
O juiz José Antonio Correa Francisco, da 12ª Vara do Trabalho de Manaus/AM, determinou que um trabalhador, dispensado sem justa ...
Empregado coagido pelo próprio advogado a fazer acordo tem pedido de anulação negado
Ao julgar o recurso ordinário RO-24-42.2015.5.23.0000, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST rejeitou a ação rescisória na ...
Ex-funcionárias do INSS são condenadas por improbidade administrativa
De forma unânime, a 6ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ratificou a sentença que condenou duas ex-funcionárias ...
Imóvel adquirido por companheiro falecido em copropriedade com terceiro não garante direito real de habitação
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou os embargos de divergência ao recurso especial 1520294 opostos por uma ...
Lei municipal proibindo debate da ideologia de gênero em instituições de ensino é inconstitucional
O Órgão Especial do TJSC, por unanimidade, julgou inconstitucional uma lei municipal que vedou o ensino de qualquer assunto alusivo ...
Juízo de origem redesignará audiência de trabalhador rural que não conseguiu acessar videoconferência
A 4ª Seção do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais proferiu decisão determinando o prosseguimento de um processo que ...
Não é necessário que fabricante de cervejas mantenha registro no Conselho Regional de Química
Ao negar provimento à apelação n. 5001587-08.2020.4.04.7215/TRF, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, ratificou ...
Justiça Federal condena ex-funcionário público que inseriu dados falsos em sistema de informações
A 7ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de forma unânime, rejeitou o recurso de apelação criminal nº ...
Pais de criança que teve paralisia cerebral em razão de erro médico durante o parto serão indenizados
O magistrado da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal condenou o município ao pagamento de ...
Servidora municipal terá carga horária reduzida para cuidar da filha portadora de necessidades especiais
De forma unânime, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul rejeitou recurso interposto por ...
Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego entre eletricista terceirizado e Energisa
A 6ª Seção do TST negou provimento ao recurso AIRR-196-95.2017.5.10.0801, interposto pela Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. em face ...
Réu multirreincidente é condenado por roubos majorados praticados em continuidade delitiva
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, por unanimidade, rejeitou o recurso de apelação ...
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