Mero proselitismo não configura crime de intolerância religiosa
A 5a Seção do Superior Tribunal de Justiça afastou a condenação de um homem que foi acusado pelo Ministério Público ...
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Funcionária mantida em atividade insalubre durante o período de amamentação será indenizada
A 11ª Seção do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul ratificou a sentença que condenou uma empresa ...
Empresa que não comprovou a suspensão de suas atividades durante a pandemia é considerada revel
Ao julgar o recurso ordinário n. 0000260-40.2020.5.21.0043, a 2ª Seção do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte ...
Justiça do Trabalho rejeita penhora da aposentadoria de ex-sócio que recebe salário mínimo
Ao julgar o recurso ordinário n. 1002653-49.2018.5.02.0000, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST, por unanimidade, rejeitou a ...
Reclamatória trabalhista discutindo recebimento de FGTS deve ser analisada conforme prescrição trintenária
Um empregado admitido em 1998 por uma empresa de empreendimentos imobiliários ajuizou a reclamatória trabalhista n. 0000133-94.2019.5.06.0192, pleiteando, dentre outros ...
Justiça do Trabalho determina que indústria sucroalcooleira contrate cota mínima de aprendizes
Ao julgar o recurso n. 0010872-20.2019.5.18.0281, a 2a Seção do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás, de forma unânime, ratificou ...
Técnica de serviços portuários receberá adicional de risco integralmente
Ao julgar o recurso ordinário nº 0101813-20.2017.5.01.0035, a 8ª Seção do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro acolheu, ...
Filha de servidor que constituiu união estável perdeu o direito à pensão por morte
Ao julgar a Apelação Cível 5005271-91.2019.4.03.6183, a 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de forma unânime, ratificou ...
Instituição de ensino indenizará estudante que teve diploma invalidado após concluir graduação
A Terceira Seção do TRF-4, por unanimidade, acolheu o recurso interposto por uma mulher, condenando uma faculdade ao pagamento de ...
Candidata aprovada em processo seletivo será indenizada por perda de uma chance
O juiz Fabrício Lima Silva, da Vara do Trabalho de Itajubá/MG, proferiu sentença nos autos do processo n. 0010754-42.2019.5.03.0061 condenando ...
Lar de idosos terá certificado para imunidade tributária renovado
A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que a União promova a renovação da Certificação de ...
Distrito Federal indenizará mãe cujo filho faleceu após demora em atendimento de hospital público
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal proferiu sentença condenando o Município ao pagamento de indenização ...
Município pagará à empresa contratada débito em aberto referente ao serviço executado
O juiz Alysson Kneip Duque, da 1ª Vara da comarca de Miranda/MS deu parcial provimento à pretensão de uma empresa ...
Fazendeiro é responsabilizado por encarcerar búfalos em más condições
De forma unânime, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul rejeitaram os ...
Abordagem indevida por suspeita de furto em estabelecimento enseja indenização por danos morais
Ao julgar a Apelação Cível nº 0800623-43.2017.815.0551, a 4a Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, sob a relatoria ...
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