Passageiro abandonado por empresa de ônibus deverá ser indenizado
A juíza do Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião/DF condenou uma empresa de ônibus ao pagamento de indenização ...
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Consumidor inserido em órgãos de restrição de crédito indevidamente será indenizado
A magistrada do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras/DF condenou a Companhia Energética de Brasília ao pagamento de indenização, ...
Loja de departamento indenizará consumidora acusada de tentar furtar peça de roupa
A magistrada titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília/DF condenou uma loja de departamento ao pagamento de indenização, a ...
Justiça do Trabalho considerou alegações de funcionário e deferiu o pagamento de horas devidas pela empregadora
A Turma I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão para condenar uma empresa de produtos ...
Empresa deverá indenizar consumidores por vender carro com defeito e adulterado
A magistrada Soraya Hassan Baz Láuar, da 1ª Vara Cível de Belo Horizonte, proferiu sentença condenando uma concessionária de veículos ...
Mulher portadora de deficiência faz jus a gratuidade do transporte público
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que um município restitua a gratuidade do transporte público a uma moradora ...
Justiça autoriza registro de automóvel em nome de criança
A 4ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais acolheu a pretensão de um casal que objetivava registrar ...
Operadora de telefonia deverá manter a prestação dos serviços vinculados a um contrato com o Estado
O magistrado Laudenir Fernando Petroncini, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis/SC, proferiu sentença determinando que uma operadora de ...
Adulteração de atestados médicos enseja condenação
O magistrado Lenoar Bendini Madalena, da 1ª Vara Criminal da comarca de Blumenau/SC, proferiu sentença condenando uma ex-funcionária de confecção ...
Mulher acusada de matar grávida para ficar com o bebê tem habeas corpus rejeitado
Por unanimidade, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina rejeitou o habeas corpus impetrado pela defesa ...
Homem que furtou mãe e filha em visita a cemitério é condenado
Por unanimidade, a Terceira Turma Criminal do TJSC rejeitou recurso interposto por um homem acusado de ter furtado pertences em ...
Município que esqueceu de publicar lei devolverá valores para contribuinte
A magistrada Dominique Gurtinski Borba Fernandes, da 2ª Vara da comarca de Canoinhas/SC, proferiu sentença condenando um Município a restituir ...
Consumidora que firmou contratos de empréstimo com juros abusivos deverá ser ressarcida
A magistrada Olívia Carolina Germano dos Santos, da 1ª Vara Cível da comarca de Canoinhas/SC, determinou que uma cliente que ...
Justiça amplia prazo para realização de complexa obra para contenção de deslizamentos
De forma unânime, a Terceira Seção de Direito Público do TJSC majorou o prazo para que uma cidade efetue obras ...
Passageira que tentou subornar policiais em fiscalização de trânsito é condenada
Naiara Brancher, juíza titular da Vara Criminal da comarca de Camboriú/SC, proferiu sentença condenando uma mulher, acusada pelo crime de ...
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