Direito de Assumir Cargo de Procurador de Município por Advogado
Em decisão monocrática, o desembargador Rodrigo Collaço determinou a investidura no cargo de advogado aprovado em concurso público para integrar ...
Tag: mundo juridico
Bacenjud e Sisbajud: Bloqueio On-line de Devedores Migrará a Partir de Setembro/2020
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) e o Banco Central (BC) lançam, no próximo ...
Prorrogado até 21/08/2020 Mutirão de Conciliação com Pedidos Pré-processuais do Auxílio Emergencial pelo TRF2
Continua prorrogado até o dia 21 de agosto o mutirão de conciliação que o Tribunal Regional Federal – 2ª Região ...
Redução no Aluguel de Posto em Razão de Medidas de Isolamento
É sabido que a crise econômica causada pelo novo coronavírus atinge a todos. Contudo, as medidas de isolamento, por si ...
Possibilidade de Matrícula no Curso de Medicina por Estudante que não Concluiu Ensino Médio
Em 04/08/2020, foi decidido nos autos do processo 0044616-44.2020.8.16.0000 que estudante que não concluiu ensino médio poderá se matricular em ...
Procedimento Contra Juíza que Publicou Artigo Criticando Atuação do Governo Durante a Pandemia é Arquivado pelo CNH
O corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, arquivou, nesta sexta-feira, 14/08/2020, pedido de providências instaurado contra a juíza Valdete ...
Prova de Vida Digital: INSS inicia Projeto-piloto
Cerca de 300 mil beneficiários serão contatados nos próximos dias e convidados a fazer o procedimento Com efeito, o Instituto ...
Inviabilização da Emissão de Certidão Negativa para Filial com Tributos Quitados por Débitos de Empresa-matriz
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da União para reformar a sentença, ...
Justa Causa de Guarda municipal Dispensado por Trabalhar Embriagado
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de um guarda municipal ...
Indenização de Agente Penitenciário que Usava Banheiro Próximo à Câmera de Segurança
Uma prestadora de serviços de segurança foi condenada a indenizar em R$ 7 mil um agente penitenciário que utilizava um ...
Empregada Receberá Indenização por Ato de Improbidade não Comprovado
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a DLD Comércio Varejista Ltda., de Vitória (ES), a pagar R$ ...
Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave
Corroborando o entendimento firmado pelos tribunais superiores sobre a matéria, a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ...
Ressarcimento de Prejuízos por Desabamento de Muro por Incorporadora
Neste mês, foi proferida sentença proferida pela 10ª Vara Cível de Campo Grande julgando procedente a ação de reparação de ...
Prestação de Contas por Ex-companheiro que Permaneceu na Posse de Imóvel do Casal
Um acórdão da 1ª Câmara Cível julgou improcedente recurso de apelação intentado por ex-marido contra a sentença que o condenou ...
Carteiro Readaptado após Acidente com Motocicleta terá Gratificação Incorporada ao Salário
Nos autos do Processo RR-RR-5-83.2016.5.02.0065, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Empresa Brasileira de Correios e ...
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